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Introdução Crítica ao Processo Penal

A presente obra objetiva propor a discussão de conceitos, institutos e categorias fundamentais para o estudo do processo penal no panorama de um Estado Democrático de Direito, com especial destaque para a obtenção da verdade no processo penal.

Os estudos sobre a construção da verdade no processo penal, apesar da inquestionável importância, tradicionalmente, são bastante acanhados e, em geral, alcançam conclusões reacionárias e atreladas à corrente filosófica da verdade como correspondência, própria do modelo processual inquisitivo, em que a apuração do fato se sobrepuja às normas do ordenamento jurídico e à proteção da pessoa integrante do pólo passivo do processo penal.

Inúmeros clichés enaltecem a verdade no processo penal, mas o aprodundamento no estudo da verdade aferida no exercício jurisdicional, especialmente, na esfera penal e a sua contextualização com as mudanças jurídico-políticas operadas, reveste-se de grande importância e atualidade diante do modelo de Estado adotado pela Constituição de 1988, centrado na dignidade da pessoa humana, na liberdade individual e no exercício democrático do poder estatal. 

Execução Penal

A presente obra coletiva foi coordenada pelo Advogado Felipe Martins Pinto e pelo Procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior e está estruturada de modo a contemplar os temas mais atuais e polêmicos da Execução Penal, transcendendo-se a limitada construção normativa formal e objetivando o oferecimento de propostas concretas e coerentes com as necessidades sociais.

Do elenco de autores que, generosamente, agregaram sua ideias em torno da obra, perfilam-se doutrinadores, professores, advogados, ministros, desembargadores, juízes e membros do Ministério Público, comprometidos com os ideais democráticos e com a tutela dos direitos fundamentais do Estado, especialmente sensíveis à necessidade de humanização da execução penal.

Não se buscou tão-somente a elaboração de pronunciamentos críticos questionadores da validade, legitimtidade e efetividade dos institutos própios da Execução Penal, mas muito além, a obra aponta caminhos de superação para as incoerências e deformidades presentes no cotidiano do cumprimento das sanções penais. 

Análise de Precedentes Criminais do Superior Tribunal de Justiça

Esta obra foi organizada pelo Advogado Felipe Martins Pinto e pelo então Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Desembargador Sérgio Resende, em homenagem à Desembargadora Jane Silva.

Foram colecionados artigos de professores, advogados, ministros, desembargadores, juízes e membros do Ministério Público, que adotaram como tema os precedentes criminais do Superior Tribunal de Justiça.

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